A Sessão Ordinária desta terça-feira (19/11) da Câmara de Queimadas-BA, teve como um de seus destaques: a leitura do projeto de Lei n° 122/24 que dispõe sobre – A proibição de execução musical nas instituições escolares Públicas e Privadas do Município de Queimadas-BA, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
O projeto em questão foi lido na sessão de hoje e é de autoria do vice-presidente da Casa, Leonir Floriani, que justifica que o projeto visa garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando e evitando a exposição dos infantes (através de músicas e danças) a conteúdos que exaltem a criminalidade e àqueles de caráter sexual, pornográficos e de linguagem inadequada.
“Esses são conteúdos que não combinam com a fase de vida que os menores estão inseridos, a escola é uma das principais formadoras do caráter desses jovens, assim, por ser veículo de formação e educação, a escola deve afastar os menores das influências de composições musicais que interferem negativamente no comportamento e nas relações interpessoais dos seus alunos.”, declarou Leonir, destacando ainda que o projeto segue em discussão pública sendo remetido a diversas instituições e aberto a colaborações ou até mesmo críticas se houver.
Segundo o vice-presidente da Câmara, a presente proposta não limita a expressão artística nem acrescenta novas diretrizes pedagógicas às escolas, vez que não altera o conteúdo das disciplinas escolares, seu calendário ou a atuação dos professores em sala de aula.
✅Outros destaques da sessão foram: as indicações: n°279/24, de autoria do vereador Paulo, com a ementa de colocação de manta asfáltica na Rua Padre Edmílson G. Sobrinho e no Distrito Coronel João Borges; e n° 280/24, de autoria do vereador Valmir Bezerra, com a ementa de construção de Praça de Eventos na Sementeira e nomear de José Ariel Rodrigues de Oliveira.
