AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Queimadas-BA, foram APROVADAS pelo TCM! Mais um exemplo de transparência e responsabilidade da aplicação dos recursos públicos no Legislativo Queimadense, nossos parabéns à Mesa Diretora da Câmara e em especial ao presidente da Casa, Neto, pelo excelente trabalho à frente da Casa da Cidadania!
Endereço: Praca Evaraldo Procopio de Oliveira, 02, Casa CENTRO, QUEIMADAS – BA
48860-000
Telefone(s): (75) 3644-1802
1. Introdução
1.1. Bem-vindo à Ouvidoria da Camara Municipal de Queimadas. Estes Termos de Uso descrevem as condições para o uso de nossos serviços de ouvidoria e a forma como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso.
2. Aceitação dos Termos
– Ao utilizar a seção de manifestações anônimas da nossa Ouvidoria, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
– Se você não concorda com algum dos termos, recomendamos que não utilize esta seção para enviar sua manifestação.
3. Dados Coletados
– Na seção de manifestações anônimas, solicitamos apenas o assunto e a mensagem da sua manifestação.
– Nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail, telefone ou qualquer outro dado identificável, será solicitada ou coletada nesta seção.
4. Confidencialidade e Anonimato
– Garantimos que todas as manifestações enviadas de forma anônima serão tratadas com o mais alto nível de confidencialidade.
– No entanto, por se tratar de uma manifestação anônima, não teremos meios de identificar ou contactar o remetente.
5. Impossibilidade de Devolução da Manifestação
– Devido ao caráter anônimo das manifestações, não será possível fornecer qualquer tipo de retorno, acompanhamento ou resposta direta às manifestações enviadas.
– Ao optar por enviar uma manifestação anônima, você está ciente e concorda que não haverá devolução ou feedback sobre o conteúdo enviado.
6. Uso das Informações
– As informações recebidas através das manifestações anônimas serão utilizadas exclusivamente para fins de melhoria dos nossos serviços, resolução de problemas internos e aprimoramento das operações da empresa.
– Nenhuma informação será compartilhada com terceiros de forma a identificar o remetente.
7. Segurança das Informações
– Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger as informações recebidas contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. Alterações nos Termos de Uso
– Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
– As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no nosso site.
– Recomendamos que você reveja periodicamente estes termos para se manter informado sobre nossas práticas.
Conclusão
– Agradecemos por utilizar nossa Ouvidoria e contribuir para a melhoria contínua de nossos serviços.
– A sua participação é fundamental para o nosso progresso e para a construção de um ambiente mais transparente e eficiente.
Data de vigência: 30/07/2024
1. Introdução
1.1. Bem-vindo à Ouvidoria da Camara Municipal de Queimadas. Estes Termos de Uso descrevem as condições para o uso de nossos serviços de ouvidoria e a forma como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso.
2. Coleta de Dados Pessoais
2.1. Para fornecer nossos serviços de ouvidoria, coletamos as seguintes informações pessoais:
– Nome: Utilizado para identificação e personalização do atendimento.
– E-mail: Utilizado para comunicação e envio de respostas.
– Telefone: Utilizado para contato direto, se necessário.
3. Finalidade da Coleta de Dados
3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
– Registro e gestão das manifestações recebidas pela ouvidoria.
– Comunicação com o manifestante para fornecer informações e responder às suas solicitações.
– Melhoria dos serviços prestados pela ouvidoria, com base nas análises das manifestações recebidas.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com:
– Departamentos internos responsáveis pelo tratamento das manifestações.
– Autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou regulatória.
5. Segurança dos Dados
5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Entre essas medidas estão:
– Uso de criptografia para proteger os dados durante a transmissão.
– Adoção de políticas internas de segurança da informação.
– Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
6.1. De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
– Acesso: Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais.
– Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
– Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
– Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
– Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quem seus dados são compartilhados.
– Revogação do Consentimento: Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado.
7. Alterações nos Termos de Uso
7.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
Data de vigência: 30/07/2024
